Magna Concursos
3221521 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
Provas:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.

II. A capacidade passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

Marque a alternativa CORRETA:

 

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