Questão 231292

231292 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNVAPI
Orgão: BANPARÁ

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

Analise as assertivas e assinale a CORRETA:

Ocorre a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa,

É anulável o ato jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de uma ano, a contar da data da conclusão do ato.

Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva a sentença definitiva.

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