Questão 910258

910258 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP

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Auditor do Tribunal de Contas
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaCoação no curso do processo

O crime de coação no curso do processo

não se caracteriza quando da violência empregada contra testemunha para forçá-la a não dizer a verdade não resultaram lesões corporais.

só pode ser praticado pelas partes, jamais por estranhos à relação processual ou pelo advogado de qualquer delas.

exige apenas o dolo genérico, sendo desnecessária a finalidade de favorecer interesse próprio ou alheio.

não se caracteriza quando o autor do delito ameaça de morte o escrivão de polícia no curso do inquérito policial, com o fim de impedir o seu indiciamento.

consuma-se com a prática da violência ou grave ameaça, pouco importando se o agente conseguiu ou não a abstenção ou omissão da vítima em declarar ou apurar a verdade.

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