Magna Concursos
1728586 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP
Provas:

A comercialização de CD (Compact Disc) irregulares (falsificados) pelos ambulantes tem sido motivo de preocupação. Em São Paulo, a lei determina que o ambulante surpreendido pode sofrer até interdição administrativa da atividade. A atividade fiscalizadora, nesse caso, terá como referencial

 

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