Questão 708972

708972 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDECAN
Orgão: BANDES

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Técnico Bancário - Direito
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Direito das ObrigaçõesTransmissão das Obrigações (Art. 286 ao 303)

João possui um crédito de R$ 20.000,00, a vencer, em face de Ricardo. Porém, João, necessitando urgentemente de dinheiro, cede tal crédito a Tadeu, a título oneroso, pelo importe de R$ 16.000,00. Meses após a referida cessão, o cessionário (Tadeu) descobre que Ricardo, o devedor (ou cedido), já se encontrava em estado de insolvência antes mesmo da realização da referida cessão de crédito.

Neste caso, é correto afirmar que

ocorreu uma cessão de crédito putativa, autorizando o desfazimento do negócio e consequente retorno das partes ao estado originário.

João possui responsabilidade subsidiária pelo crédito cedido a Tadeu, respondendo pelo pagamento em caso de insolvência do devedor originário. João responderia, ainda, por perdas e danos, caso tivesse agido de má-fé.

por se tratar de cessão por título oneroso, João fica responsável ao cessionário pela existência e solvência do devedor, conforme expressa disposição do Código Civil. Lado outro, caso tratasse de cessão a título gratuito, João não responderia pela solvência.

se tivessem convencionado expressamente que o cedente (João) ficaria responsável pela solvência do devedor, sua responsabilidade limitar-se-ia ao que recebeu do cessionário (R$ 16.000,00), com os respectivos juros, mais as despesas da cessão e as efetuadas com a cobrança.

em regra, o cedente não responde pela solvência do devedor. Porém, caso João tivesse expressamente se responsabilizado pela solvência de Ricardo, segundo o Código Civil, ficaria responsável pela integralidade do crédito (R$ 20.000,00), além dos respectivos juros e demais despesas com cobrança.

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