Magna Concursos
3538702 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP
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De acordo com a previsão legal, somente a União pode instituir empréstimos compulsórios apenas em situações excepcionais. Quais são essas situações?

 

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