Questão 3597440

3597440 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Jacinto Machado-SC

Provas:

Agente - Recursos Humanos
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Agente de Controle Interno
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Agente de Defesa Civil
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Agente de TI
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Assistente Social
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Auditor-Fiscal
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Auxiliar Administrativo II
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Auxiliar de Controle Interno
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Auxiliar de Topografia
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Contador
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Engenheiro Civil
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Fiscal de Desenvolvimento Municipal
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Técnico de Contabilidade
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Conforme disposto na Constituição Federal, no que se refere aos Direitos e Garantias Fundamentais, está INCORRETA a alternativa:

A

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

B

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

C

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei;

D

Não haverá juízo ou tribunal de exceção;

E

propriedade atenderá a sua função social.

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