Considere que existe uma norma legitimamente posta, válida e em vigor que proíbe a importação do produto “X”. Imagine que o funcionário público Pedro, responsável por fiscalizar nossas fronteiras, infringindo dever funcional, facilite a entrada do produto “X” em nosso território, em razão do prévio acordo estabelecido com Vinícius.

A partir exclusivamente dos fatos narrados, é correto afirmar que, em tese,