No contexto da atividade não jurisdicional dos órgãos vinculados ao Poder Judiciário insere-se a atividade do Ministério Público, cujos membros, no desempenho dos misteres que lhe são cometidos, podem, no exercício da função, provocar a terceiros danos determinantes de responsabilidade indenizatória que caberá à própria instituição ministerial.

Não sendo os agentes do Ministério Público órgãos ou auxiliares do Poder Judiciário, os atos danosos que porventura pratiquem empenham a responsabilidade civil do próprio Promotor de Justiça, que arcará com o ônus da reparação.

O prejudicado por ato doloso ou fraudulento praticado por membro do Ministério Público tem o direito de ser ressarcido por meio de ação dirigida contra o Poder Público, que, por seu turno, deverá acionar o membro do Parquet que tiver agido dolosa ou fraudulentamente no processo.

Os Membros do Ministério Público ficam sujeitos à responsabilidade de reparar o dano causado quando, no exercício de seu cargo, agem com culpa.