A respeito do regime jurídico da água e dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, considere as seguintes assertivas.
I – A água é um bem de domínio público e a concessão da outorga para o direito de usar a água não importa em sua alienação.
II – Nas hipóteses de utilidade pública ou de interesse social, a outorga do direito de uso da água poderá ser substituída pelo licenciamento ambiental.
III – A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa definitivamente mediante pagamento de indenização ao titular.
Quais estão corretas?