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Respondida
307428
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-MA
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Segundo o Código Civil é anulável o negócio jurídico
A
quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
B
quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
C
celebrado por pessoa absolutamente incapaz não representada.
D
por vício resultante de dolo, coação, estado de perigo ou lesão.
E
quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
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