- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998, assinale a alternativa INCORRETA.