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458583 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: FUNSERV Sorocaba
Provas:
Analise as proposições a seguir.
I. O empregado despedido sem justa causa tem direito à reintegração no emprego, pois a Constituição da República não contempla a possibilidade da despedida arbitrária ou sem justa causa.
II. A adesão ao plano de dispensa voluntária não impede o empregado de pleitear em juízo os direitos que entende devidos.
III. As estabilidades provisórias destinadas à gestante e ao empregado eleito membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes inviabilizam a despedida sem justa causa, mas não subsistem na hipótese de extinção da empresa.
IV. A despedida por justa causa se caracteriza pela atualidade, gravidade e a existência de prejuízos materiais ao empregador, não se permitindo a dupla punição pelo mesmo ato faltoso.
Está correto apenas o contido em
 

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