Magna Concursos
2707580 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: AGERGS
Provas:

Analise as assertivas sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB):

I. Deve ser elaborado, obrigatoriamente, pelo titular dos serviços municipais de saneamento básico.

II. É instrumento fundamental para que os gestores públicos possam contratar ou conceder os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.

III. O plano de saneamento básico será revisto periodicamente, em prazo não superior a 4 anos, posteriormente à elaboração do Plano Plurianual Municipal.

IV. A formulação do PMSB é de responsabilidade do Conselho Municipal de Meio Ambiente ou Saneamento Básico, que poderão contratar para a realização dos estudos e projetos que compõem consultorias individuais ou de empresa especializada.

Quais estão corretas?

 

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