Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
No que concerne ao Código Municipal de Posturas de Uberlândia, Lei Municipal nº 10.741/2011, analise as afirmativas.
I. Os moradores, comerciantes, industriais, prestadores de serviços e demais não especificados são responsáveis pela limpeza dos passeios e sarjetas fronteiriços à sua residência e/ou estabelecimento. A limpeza dos passeios e sarjetas deverá ser efetuada de modo a não atrapalhar ou prejudicar o trânsito.
II. Para preservar a ambiência urbana e a higiene pública fica terminantemente proibido conduzir, sem as precauções devidas, quaisquer materiais ou produtos que possam comprometer o asseio dos logradouros públicos.
III. Consideram-se lixo público os resíduos de serviços de saúde, os rejeitos resultantes de atividades exercidas nos serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, não só gerados em hospitais, mas também em clínicas, laboratórios, consultórios odontológicos e veterinários, farmácias, postos de saúde e outros similares que, por suas características, oferecem risco de contaminação e, por isso, necessitam de processos de manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)