Magna Concursos
3539303 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP
Provas:

No que tange à função social da propriedade, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A propriedade rural cumpre a sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

II – A função social é cumprida quando a propriedade urbana atende ao requisito de utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.

III – Impõe limites ao direito de propriedade para garantir que ele não prejudique o interesse coletivo

 

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