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Respondida
3260525
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Lins-SP
Provas:
Fiscal de Tributos
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Obrigação Tributária
A natureza jurídica do tributo é determinada
A
pelo fato gerador da respectiva obrigação.
B
pela denominação adotada pela lei.
C
pelas características formais adotadas pela lei.
D
pela destinação legal do produto da sua arrecadação.
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