O ICMS não incide sobre o serviço de habilitação de telefone celular.

O ICMS não incide nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

Está sujeita à incidência do ICMS a prestação onerosa realizada por sociedade empresária que explora o serviço de televisão por assinatura de canal fechado.

A locação de bens móveis não se caracteriza como fato gerador do ICMS, estando afeto à incidência do ISSQN.

O fornecimento de mercadorias com a simultânea prestação de serviços em bares, restaurantes e estabelecimentos similares constitui fato gerador do ICMS a incidir sobre o valor total da operação.