Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia e graça, porém suscetíveis de liberdade provisória.

Latrocínio, extorsão mediante seqüestro e epidemia com resultado morte são exemplos de crimes hediondos.

Em hipótese alguma é possibilitada a redução da pena no caso de prática de crimes hediondos.

A Lei nº 8.072/90 possibilita o cumprimento de penas em regime semi-aberto e fechado, por prática de crimes hediondos.

A prisão temporária só terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período nos casos de prática de crimes de prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo.