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1491519 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: EMPREL
Segundo a CLT, os empregados têm direito de tirar férias ao completarem 01 (um) ano de trabalho, devendo ser acrescido 1/3 sobre a base de cálculo das férias. Esse instrumento de benefício goza de alguns princípios. Sobre estes, analise os itens abaixo:
I. Anualidade: o gozo das férias passa a ser direito do empregado após 12 (doze) meses de relação contratual sem prejuízo.
II. Continuidade: as férias sofrem limitações de fracionamento, devendo ser de 30 (trinta) dias consecutivos.
III. Remunerabilidade: goza o empregado de ter seu período de descanso remunerado integralmente, considerando salário fixo e salário variável.
IV. Irrenunciabilidade: não pode o empregado renunciar às férias e desejar “vendê-las”; deve gozá-las.
V. Proporcionalidade: em razão de as férias sofrerem com a redução, por conta de excesso de faltas, elas podem ser proporcionais.
Assinale a alternativa CORRETA.
Questão Anulada

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