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Respondida
1689531
Ano:
2009
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
VUNESP
Orgão:
CRF-SP
Provas:
Advogado
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Direito Coletivo do Trabalho
CCPT: Comissões de Conciliação Prévia Trabalhista
No tocante à Comissão de Conciliação Prévia, prevista na CLT, é
incorreto
afirmar que
A
a demanda será formulada por escrito ou reduzida a termo por qualquer dos membros da Comissão, que entregará cópia datada e assinada aos interessados.
B
frustrada a conciliação, será fornecida ao empregado e ao empregador declaração da tentativa conciliatória frustrada com a descrição de seu objeto, firmada pelos membros da Comissão.
C
caso exista, na mesma localidade e para a mesma categoria, Comissão de empresa e Comissão sindical, o empregado deverá submeter sua demanda à primeira, salvo os casos de impedimento ou suspeição.
D
aceita a conciliação, será lavrado termo assinado pelo empregado, pelo empregador ou seu preposto e pelos membros da Comissão, fornecendo-se cópia às partes.
E
o termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
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