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Respondida
3260531
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Lins-SP
Provas:
Fiscal de Tributos
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Obrigação Tributária
Acerca da obrigação tributária acessória, assinale a alternativa correta.
A
Deve estar prevista expressamente em lei complementar federal.
B
A sua existência independe da existência da obrigação principal.
C
Pode ter natureza contributiva ou punitiva.
D
Tem por objeto a obrigação de fazer, não fazer ou pagar.
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