Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA
Acerca da forma da reclamação dos dissídios individuais, conforme a CLT, analise as assertivas:
I - Nas localidades em que houver apenas 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento, ou 1 (um) escrivão do cível, a reclamação será apresentada diretamente à secretaria da Junta, ou ao cartório do Juízo.
II - A reclamação poderá ser escrita ou verbal.
III - Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 ( quarenta e oito ) horas remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias.
IV - Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
Analisadas as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA: