Questão 2993498

2993498 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP

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Agente Segurança Alimentar
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Analista de Procuradoria
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Analista de TI - Suporte
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Arquiteto e Urbanista
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Assistente Social
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Contador
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Engenheiro Agrimensor
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Engenheiro Ambiental
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Engenheiro Civil
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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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Inspetor de Vigilância em Saúde
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Inspetor do Meio Ambiente e Sustentabilidade
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Professor - Artes Visuais e Plásticas
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Professor - Ciências
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Professor - Educação Integral
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Professor - História
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Professor - Português
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Professor do Ensino Fundamental
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São PauloAraraquara-SP

Na legislação municipal de Araraquara-SP, encontrasse a Lei n.º 9.282/2018, que institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para os Animais. O documento prevê diretrizes que tratam de controle populacional, guarda responsável, animais em situação de abandono e maus-tratos e controle de zoonoses. Segundo essa lei, com relação à guarda responsável, é CORRETO afirmar que se deve:

Implantar um sistema de educação transitório na orientação e conscientização da guarda responsável dos animais, que poderá ser desenvolvido nas escolas, postos de saúde, CRAS e outros setores, com capacitação realizada pelos professores da rede pública e estudantes das áreas específicas.

Instituir uma semana no mês de outubro de campanha de vacinação antirrábica.

Tornar a microchipagem obrigatória no Município e garantir gratuidade dos animais da população de baixa renda.

Castração de animais comunitários e castração de animais de rua (principalmente cães), devendo ser devolvidos à comunidade ou ser confinados em canis e gatis.

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