Questão 1099362

1099362 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RN

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Delegado de Polícia
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Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeLegítima Defesa

Assinale a opção correta no que concerne às descriminantes.

O agente que, em legítima defesa, disparar contra seu agressor, mas, por erro, alvejar um terceiro inocente, não responderá por qualquer consequência penal ou civil.

A atuação em estado de necessidade só é possível se ocorrer na defesa de direito próprio, não se admitindo tamanha excludente se a atuação destinar-se a proteger direito alheio.

Na legítima defesa, toda vez que o agente se utilizar de um meio desnecessário, este será também imoderado.

Não é possível a legítima defesa contra estado de necessidade.

Não é possível legítima defesa real contra quem está em legítima defesa putativa.

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