Questão 307111

307111 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

Provas:

Em relação ao princípio da insignificância ou de bagatela, assinale a alternativa incorreta:

seu reconhecimento exclui a tipicidade, constituindo-se em instrumento de interpretação restritiva do tipo penal.

somente pode ser invocado em relação a fatos que geraram mínima perturbação social.

sua aplicação não é prevista no Código Penal, mas é amplamente admitida pela doutrina e jurisprudência.

somente tem aplicabilidade em crimes contra o patrimônio.

exige, para seu reconhecimento, que as conseqüências da conduta tenham sido de pequena relevância.

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