em razão da cláusula contratual, apenas Pedro pode ser réu na ação de execução fiscal.

José e Pedro são solidariamente responsáveis pelos tributos devidos e não pagos.

José não poderá opor à Fazenda Pública Municipal o contrato celebrado com Pedro que em nada modifica o sujeito passivo da obrigação tributária.

José é subsidiariamente responsável pelos débitos decorrentes dos tributos, somente podendo ser acionado se Pedro se mostrar insolvente.

se averbada no Cartório de Registro de Imóveis o contrato de locação, a cláusula que transferiu o dever de pagar o tributo a Pedro, a Fazenda Pública Municipal somente contra este poderá ajuizar a ação de execução fiscal.