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Respondida
848369
Ano:
2006
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-RR
Provas:
Procurador do Estado
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Duração do Trabalho
Dos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do Trabalho
Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
No que tange à duração do trabalho é correto afirmar:
A
O divisor para cálculo do salário hora do empregado que trabalha em jornada de 6 (seis) horas é 220.
B
O repouso de 10 (dez) minutos para o digitador é dedutível da duração normal do trabalho, considerando uma jornada de 8 (oito) horas, o digitador deve ter cinco repousos de dez minutos.
C
Nas atividades insalubres e perigosas, quaisquer prorrogações de jornada só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de medicina, higiene e segurança do trabalho.
D
O limite legal de intervalo intrajornada pode ser elastecido, a critério do empregador, desde que respeitada a jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho efetivo.
E
O limite mínimo de intervalo de uma hora, para jornada que exceda seis horas, pode ser reduzido, por ato do Ministro do Trabalho, se o estabelecimento atender as exigências relativas a refeitórios e os empregados não estiverem sob regime de prorrogação de jornada.
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