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Respondida
1192322
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
MPE-SP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Promotor de Justiça
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Legislação Especial
Lei 11.343/2006: Lei de Drogas
Configurado o crime de tráfico de drogas privilegiado (artigo 33, § 4° , da Lei n° 11.343/2006), a causa de diminuição de pena será calculada segundo
A
as circunstâncias judiciais favoráveis ao réu e a extensão de sua confissão.
B
a extensão da organização criminosa integrada pelo réu.
C
o número de agentes implicados na conduta do réu.
D
a quantidade e a qualidade da droga apreendida.
E
a reincidência e os antecedentes do réu.
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