Magna Concursos
829501 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-AC
Provas:
No curso de uma instrução criminal, foi requerida pela defesa do réu a instauração do incidente de insanidade mental do acusado, nos termos da lei processual penal. Ouvido o Ministério Público, foi deferido o pedido, oportunidade em que foram formulados os quesitos pertinentes pelas partes. O laudo foi elaborado conforme requerido.
Sabendo que, em tais situações, é necessário um exame conclusivo acerca da capacidade do periciado de entender o caráter ilícito do fato, assinale a opção correta.
 

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