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Respondida
3441002
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CONTEMAX
Orgão:
Pref. Cubati-PB
Provas:
Fiscal de Tributos
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Imunidades
Imunidade Recíproca
A imunidade recíproca entre os entes federativos, prevista na Constituição Federal, abrange:
A
Os impostos e taxas sobre a propriedade dos entes federativos.
B
Apenas os impostos sobre serviços prestados pelos entes federativos.
C
A imunidade sobre todos os tributos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços dos entes federativos.
D
Apenas os impostos federais incidentes sobre os estados e municípios.
E
As contribuições previdenciárias sobre servidores públicos.
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