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2227664 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
Provas:

Conforme o artigo 108 do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará:

I.( )A analogia.

II.( )Os princípios gerais de direito tributário.

III.( )Os princípios gerais de direito público.

IV.( )A equidade.

Julgue os itens I a IV como (V) Verdadeiro ou (F) falso e marque a alternativa CORRETA.

 

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