- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Capacidade Contributiva
Com relação ao direito tributário, julgue os próximos itens.
O princípio da capacidade contributiva disposto na Constituição Federal objetiva fazer que a cobrança de impostos seja feita de forma igualitária.
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Atividades Técnicas de Suporte - Direito (FUNTTEL)
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