Questão 2405041

2405041 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IF-PR
Orgão: IF-PR

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CONAMAResolução CONAMA 1/1986: EIA/RIMA

Dentro da legislação ambiental um dos mecanismos de controle é a exigência de elaboração de EIA/RIMA, com base na Lei Federal no 6.938/81, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente. Com relação a esse mecanismo, é correto afirmar:

EIA/RIMA são dois documentos distintos, que servem como instrumento de Avaliação de Impacto Ambiental – AIA, parte integrante do processo de licenciamento ambiental.

O EIA/RIMA é uma avaliação posterior dos impactos verificados pela instalação e/ou operação de um dado empreendimento.

É um instrumento de organização territorial que visa subsidiar a implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas.

A realização da Audiência Pública é obrigatória quando solicitada pelo Órgão Ambiental.

O EIA/RIMA deve ser realizado em duas etapas: na fase de projeto e após a implantação de um dado empreendimento.

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