Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.
É lícito às partes, mediante a celebração de instrumento público, alterar os prazos prescricionais aplicáveis à relação jurídica entre elas mantida.
Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.
É lícito às partes, mediante a celebração de instrumento público, alterar os prazos prescricionais aplicáveis à relação jurídica entre elas mantida.