779443
Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Ouro-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Ouro-RS
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De acordo com AMARO, analisar a sentença abaixo:
O Código Tributário Nacional não tem previsão da hipótese de solidariedade (1ª parte). Já, no âmbito da responsabilidade por sucessão, o Código Tributário Nacional traz em seu elenco que a solidariedade dá-se no plano da obrigação tributária, por modificação subjetiva passiva (2ª parte).
A sentença está:
