garantir no mínimo 10% (dez por cento) das necessidades nutricionais, distribuídas em, no mínimo, duas refeições para as creches em período integral

ofertar acima de 70% (setenta por cento) das necessidades nutricionais diárias quando ofertada numa refeição, para os demais alunos matriculados na educação básica, em período parcial

igualar a porção ofertada por faixa etária dos alunos, sem prejuízo das necessidades nutricionais estabelecidas

utilizar gêneros alimentícios básicos, de modo a respeitar as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura alimentar da localidade e pautar-se na sustentabilidade, sazonalidade e diversificação agrícola da região e na alimentação saudável e adequada