Questão 1628494

1628494 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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Promotor de Justiça
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

A propósito da invalidade dos negócios jurídicos, é correto afirmar:

A nulidade alcança as hipóteses em que a lei taxativamente declarar o ato ou negócio nulo, bem como aquele praticado para fraudar lei imperativa.

A nulidade abrange as hipóteses de atos ou negócios praticados em fraude contra credores, os quais podem ser anulados pelo Juiz independentemente da propositura de ação própria.

O negócio jurídico simulado é reputado anulável, a teor da legislação civil brasileira.

O negócio jurídico praticado sob lesão é reputado nulo, a teor da legislação civil brasileira.

n.d.a.

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