Questão 1385295

1385295 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

Provas:

O fato gerador da obrigação tributária principal é a situação

definida em normas complementares, ainda que não versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

que, na forma da lei em sentido estrito, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

que, na forma da legislação tributária, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

que, na forma da lei em sentido estrito, impõe a prática ou a abstenção de ato que configure obrigação principal.

definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

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