3115749
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Paulo Bento-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Paulo Bento-RS
Provas:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Paulo Bento, analise as assertivas abaixo e
assinale a alternativa correta.
I. É vedado ao Município estabelecer cultos religiosos. II. O Município deverá proteger o meio ambiente e combater a poluição. III. É vedado ao Município estabelecer distinções entre brasileiros.
I. É vedado ao Município estabelecer cultos religiosos. II. O Município deverá proteger o meio ambiente e combater a poluição. III. É vedado ao Município estabelecer distinções entre brasileiros.
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