Os serviços essenciais são ligados às garantias de condições de saúde e de segurança, que são indispensáveis para a vida digna dos cidadãos. De acordo com a Lei nº 7.783 de 1989 Art. 10, são considerados serviços ou atividades essenciais:
Os serviços essenciais são ligados às garantias de condições de saúde e de segurança, que são indispensáveis para a vida digna dos cidadãos. De acordo com a Lei nº 7.783 de 1989 Art. 10, são considerados serviços ou atividades essenciais:
