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Respondida
1503029
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FUNCAB
Orgão:
PC-AC
Provas:
Perito Criminal - Engenharia Florestal
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Lei 7.802/1989: Agrotóxicos
Conforme disposto na legislação ambiental vigente sobre agrotóxicos, julgue as assertivas a seguir e assinale a alternativa
INCORRETA.
A
O local a ser escolhido poderá ser próximo de corpos hídricos, tais como: lagos, rios, nascentes, pontos de captação de água, áreas inundáveis etc. , de forma que os mesmos não sejam contaminados em casos de eventuais acidentes, desde que autorizados pelo órgão ambiental.
B
O estabelecimento comercial é tido como local onde se realiza a comercialização de agrotóxicos e afins, responsável pelo recebimento, controle e armazenamento temporário das embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos.
C
O local de dispensação deverá ser preferencialmente em zona rural ou zona industrial, em área de fácil acesso, a qualquer tempo, observadas as restrições e critérios estabelecidos na legislação e pelo órgão ambiental licenciador. A escolha do local e do projeto deverá obedecer aos critérios de redução do risco de extravasamento ou carregamento dos agrotóxicos para o meio ambiente ou de exposição das populações de entorno, adotando medidas hábeis a suportar as condições climáticas características da região, em terrenos não sujeitos a enchentes, desmoronamentos ou erosão.
D
A localização, construção , instalação, modificação e operação de posto e de centra l de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, estarão sujeitas ao licenciamento pelo órgão ambiental competente, observados os critérios técnicos e exigências previstas na legislação e demais regulamentos.
E
A área cercada do posto e central de recebimentos deverá ser de, no mínimo, dois metros.
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