- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Violação de Domicílio (art. 150)
O crime de violação de domicílio, definido no artigo 150 do Código Penal, é:
O crime de violação de domicílio, definido no artigo 150 do Código Penal, é:
