2841027
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Pejuçara-RS
Orgão: Pref. Pejuçara-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Pejuçara-RS
Orgão: Pref. Pejuçara-RS
Provas:
A lei municipal nº 995, de 23 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico do Município,
quando trata dos adicionais de insalubridade e periculosidade pelo exercício de atividades assim
consideradas dispõe que: