As ações que não excedam 40 (quarenta) salários-mínimos nacionais, vigentes quando da distribuição da ação, serão submetidas ao rito sumário, também denominado rito de alçada, as que excederem seguirão pelo rito comum.

Independente do rito processual aplicável à ação, caso a parte reclamada não seja localizada por via postal, será citada por edital em jornal oficial ou por meio do diário da justiça.

Independente do rito processual aplicável à ação, a parte reclamada poderá fazer-se representar em audiência por preposto, que não necessita ser empregado da reclamada, nem conhecer os fatos objetos da ação.

Caso a instrução processual, com a oitiva das partes e testemunhas, seja redesignada para uma nova data, independente do rito processual, a ausência do reclamante importará em arquivamento do feito.

Não serão aplicados os efeitos da confissão, quanto à matéria fálica ao revel, quando as alegações de fato realizadas pela parte reclamante estiverem em contradição com prova constante dos autos.