- PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Disposições Gerais (Art. 40 ao 52)Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
39 - Acerca da doutrina da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens seguintes.
Em casos de fraude contra credor, poderá ser aplicada a teoria da desconsideração a fim de se alcançar os bens dos sócios de sociedades que, de acordo com a forma de organização societária adotada, teriam responsabilidade limitada pelos atos praticados em nome da pessoa jurídica.