Questão 186663

186663 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNVAPI
Orgão: BANPARÁ

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Ação Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC)

Marque a alternativa CORRETA:

O prazo para ajuizar Ação Rescisória, no processo trabalhista, é de dois anos e natureza é decadencial.

A execução de decisão proferida em Ação Rescisória far-se-á em autos apartados, perante juízo que proferiu a sentença de mérito rescindida.

Não se aplica à Ação Rescisória, no foro trabalhista, o art. 273, do CPC, que dispõe sobre a tutela antecipada.

Não cabe Ação Rescisória para discutir os termos de conciliação homologada pelo juízo trabalhista, por se tratar de decisão de natureza simplesmente homologatória.

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