Com relação às obrigações tributárias, julgue os itens de 101 a 110.
O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Com relação às obrigações tributárias, julgue os itens de 101 a 110.
O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
