Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.
A licença ambiental atribui o caráter de ilicitude administrativa do ato e, em decorrência, afasta a responsabilidade civil de reparar.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Agente Técnico - Agrícola
120 Questões
Agente Técnico - Informática
120 Questões
Agente Técnico - Mineração
120 Questões
Agente Técnico - Química
120 Questões
Agente Técnico - Técnico Ambiental
120 Questões
Agente Técnico - Turismo
120 Questões
