Questão 941048

941048 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEFAZ-RS

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Técnico da Receita Estadual
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Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)

De acordo com o CTN, é correto afirmar que:

A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados apenas pelos contribuintes.

A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados apenas pelos responsáveis.

A validade jurídica dos atos efetivamente praticados por terceiros deve ser abstraída à definição legal do fato gerador.

A validade jurídica dos atos efetivamente praticados por responsáveis não deve ser abstraída à definição legal do fato gerador.

Em quaisquer circunstâncias, a validade dos atos efetivamente praticados por qualquer pessoa não deve ser abstraída à definição legal do fato gerador.

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